Dolo Eventual e Culpa Consciente: A Proximidade em Definir a Aplicabilidade Jurídica

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente, apontando suas diferenças. O primeiro ponto destacado se refere à Teoria Geral do Crime, fazendo a distinção entre um e outro. Em um segundo momento abordamos especificamente o dolo, descrevendo sua definição, as teorias existentes e demais elementos relevantes para a sua compreensão. Por terceiro, será analisado o instituto da culpa, nos mesmos moldes do dolo. Estudando suas principais características, modalidades e espécies. Como quarto e último capítulo comentaremos acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios em decorrência de acidentes de trânsito.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7212413