Segurança da Informação de Encontro às Conformidades da LGPD em Cartórios de Serventias Extrajudiciais

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer conceitos e informações para Notários, Registradores e seus colaboradores a respeito da necessária mudança procedimental, técnica, mas sobretudo cultural no dia a dia das Serventias Extrajudiciais, perante as exigências impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/18, a qual entrou em vigor em Setembro de 2020. Para fornecer fundamentação teórica à discussão do tema, realizou-se uma pesquisa do tipo bibliográfica descritiva, pois esta permite a oportunidade de adquirir amplas informações relativas de consenso da comunidade científica. Os descritores utilizados na pesquisa foram: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas, LGPD, Cartórios extrajudiciais, sistemas de informação, segurança da informação. O levantamento bibliográfico abrangeu um período correspondente aos últimos seis anos, considerando que a Lei nº 13.709, consonante a implantação da LGPD é datada de 2018. A construção textual aponta alguns conceitos importantes e propõe a reflexão sobre procedimentos rotineiros/diários das Serventias Extrajudiciais, indicando ações básicas aos Oficiais e Tabeliães sobre segurança e tecnologia da informação. O texto foi dividido em dois capítulos de referenciais teóricos, tratando sobre “As Fases do Sistema da Informação nas Organizações” (Os Elementos dos Sistemas de Informação; Níveis Hierárquicos da Informação) e “Os Cartórios e a Proteção de Dados” (Conceito de Atividade Extrajudicial do Cartório e Fé Pública; A Segurança da Informação de Encontro às Conformidades da LGPD; Impactos da LGPD nos Serviços Notariais e de Registro; A Atividade Notarial e de Registro na Proteção de Dados; Operacionalização da LGPD nos Cartórios; Dado Pessoal Sensível; Sujeitos da LGPD; Atividades de Tratamento; Segurança e Tecnologia da Informação nos Cartórios). Desta forma, espera-se que o trabalho colabore ao estímulo de uma cultura de informatização e engajamento dos Oficiais para que se consolide a proteção aos dados pessoais, e, para isso, são necessários treinamentos e aperfeiçoamentos voltados para essa especificidade, tornando os Controladores e Colaboradores mais bem preparados para o enfrentamento da nova era de tecnologia que o mundo está vivenciando.